Estes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos de Uso”) regulamentam os serviços de produção de conteúdo e intermediação de compra e venda de produtos e serviços realizados por meio do website Capacitem-se.com (“capacitemse”).
I – Aceitação dos Termos de Uso
Ao acessar ou utilizar os serviços do Capacitem-se, o usuário (“Comprador”) concorda em cumprir e aceitar estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e todas as demais políticas e princípios que os regem.
A aceitação destes Termos de Uso é indispensável para a utilização dos serviços oferecidos pelo Capacitem-se, que se realizará com a efetivação da compra de nossos infoprodutos.
O Comprador declara ter lido, entendido e aceitado todas as disposições estabelecidas nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade, para que seu cadastro ou compra sejam efetuados com sucesso.
II – Capacidade para Contratar
Os serviços do Capacitem-se estão disponíveis apenas para pessoas físicas que possuam plena capacidade legal para contratar, conforme o Código Civil Brasileiro. Não podem efetuar cadastro menores de 16 anos ou pessoas com outras incapacidades previstas nos artigos 3º e 4º do Código Civil, salvo se devidamente representadas ou assistidas.
O Capacitem-se não presta serviços para pessoas jurídicas, limitando-se a realizar serviços de produção de conteúdo e intermediação entre pessoas físicas.
III – Cadastro e Responsabilidades do Comprador
Ao se cadastrar no site capacitems.com, o Comprador se compromete a fornecer dados pessoais verdadeiros e precisos, devendo mantê-los atualizados em caso de alterações.
O site capacitems.com não se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas pelo Comprador, sendo este o único responsável por seu conteúdo.
O site capacitems.com se reserva o direito de verificar a veracidade dos dados cadastrais do Comprador a qualquer tempo. Caso sejam constatados dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Comprador se recuse a enviar os documentos requeridos, o site capacitems.com poderá bloquear o cadastro do Comprador até que a irregularidade seja sanada.
IV – Serviços Prestados
O site capacitems.com é um website que tem como objetivo produzir e comercializar conteúdos digitais, como cursos online e e-books, de elaboração própria ou de parceiros, incluindo PLRs e SLRs. Além disso, o site capacitems.com intermedia a contratação de serviços de terceiros não vinculados, mediante remuneração por transação realizada.
O site capacitems.com se limita a realizar a intermediação nas transações de serviços de parceiros, não gerindo receitas e nem obrigações do responsável pelo serviço.
Os serviços disponibilizados pelo site capacitems.com serão remunerados pelos valores expostos nos canais de venda ou, no caso de serviços prestados para a constituição de infoprodutos vinculados a sites, por uma porcentagem em conformidade com o valor da transação.
site capacitems.com não se responsabiliza pelo direito de arrependimento de produtos adquiridos no site, realizando apenas a intermediação entre as partes interessadas.
V – Modificações dos Termos de Uso
O site capacitems.com poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo, visando o aprimoramento e a melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site.
No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Comprador deverá comunicar por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Comprador aceitou os novos Termos de Uso e o contrato continuará vinculando as partes. As alterações não vigorarão em relação às negociações já iniciadas antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.
VI – Produtos Anunciados e Limitação de Responsabilidade
O Comprador declara ter conhecimento de que o site capacitems.com não possui em estoque os produtos ofertados, estando os mesmos disponíveis no estoque do fornecedor, quando for o caso de contratação de serviços ou produtos de terceiros.
O Comprador compreende e concorda expressamente que, na extensão permitida pelas leis aplicáveis, o site capacitems.com não será responsável por nenhum dano direto, indireto, incidental, especial, consequente ou exemplar, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou da incapacidade de usar o Serviço.
Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, sob nenhuma circunstância o site capacitems.com será responsável por lucros cessantes ou quaisquer danos especiais, incidentais ou consequentes decorrentes ou relacionados ao site, aos serviços ou a estes Termos de Uso (seja qual for a origem, inclusive negligência).
O site capacitems.com não garante que os Serviços de terceiros serão ininterruptos, oportunos, seguros ou sem erros, não garantindo que os resultados que possam ser obtidos com o uso destes sejam precisos ou confiáveis.
O Capacitem-se não garante a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais comprados ou obtidos pelo Comprador que sejam de responsabilidade de parceiros.
O Capacitem-se não realiza reembolsos de produtos que não sejam originários ou de responsabilidade do site.
VII – Pagamento de Taxas
VIII – Privacidade e Proteção de Dados
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